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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004883-67.2025.8.24.0006/SC
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALEXANDRA VIVIANE DOS SANTOS (Representante)
ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANNAYARA VANESSA DOS SANTOS (Representante)
ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508)
ATO ORDINATÓRIO
A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
2026-09-11 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004883-67.2025.8.24.0006/SCEXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ALEXANDRA VIVIANE DOS SANTOS (Representante)
ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ANNAYARA VANESSA DOS SANTOS (Representante)
ADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO SEDREZ (OAB SC059508)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o transigido entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídico (CPC, art. 487, III, b) e, em consequência, declaro extinto o feito (CPC, art. 924, III). Considernado que o acordo homologado implicou novação da obrigação executada, INDEFIRO o pedido de suspensão. PROCEDA-SE levantamento de eventual restrição via RENAJUD e SISBAJUD, nos termos do acordo, expedindo-se, em sendo o caso, respectivo alvará. Em caso de penhora de imóvel, promovam-se as diligências necessárias perante os sistemas e oficiando-se ao Registro Imobiliário. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso em andamento, comunique-se. Oportunamente, cumpridas as providências de estilo, arquivem-se.