2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5004881-63.2019.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE ARI PIRES CPF: 586.709.638-68 SENTENÇA Vistos. 1 - Considerando o cumprimento das obrigações objeto da presente execução, conforme manifestação do Ministério Público, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 3 - Custas, se houver, pelo executado, observada eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita. P.R.I. &/São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço