Processo 5004879-17.2026.4.03.6310

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004879-17.2026.4.03.6310 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASPEN ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA PINHEIRO DA SILVA - SP357056 REU: THAYNER ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, ainda em sede estadual, foi realizado acordo entre as partes, o qual foi homologado por meio da Sentença de ID 600720834, p. 127, com trânsito em julgado certificado em 11/03/2022 (ID 600720834, p. 129). Além disso, conforme informado por meio da petição de ID 602642051, o cumprimento de sentença tramita neste juizado em autos apartados, sob nº 5004880-02.2026.4.03.6310. Naqueles autos, já está acostada toda a documentação referente a este feito. Assim, arquivem-se os autos com baixa definitiva. AMERICANA, 14 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004879-17.2026.4.03.6310 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ASPEN ADVOGADO do(a) AUTOR: ADRIANA PINHEIRO DA SILVA - SP357056 REU: THAYNER ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO CIÊNCIA às partes quanto à redistribuição do feito neste Juizado Especial Federal de Americana. REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. Após regularização, remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. AMERICANA, 25 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal