2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5004873-06.2024.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusula Penal, Compra e Venda] AUTOR: GILBERTO FERREIRA DA SILVA CPF: 820.835.687-53 RÉU: LEANDRO CANDIDO DA SILVA CPF: 135.759.696-04 DESPACHO Vista às partes sobre o resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD, conforme “print” que segue. Por se tratar de resultado ínfimo, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (E)