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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004872-08.2019.8.21.0014/RS
REQUERENTE: GISLAINE RODRIGUES COSTA
ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais.