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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3240648/SP (2026/0158155-7) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:RONALDO JULIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE:ERITON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:ACIR FILLO DOS SANTOS ADVOGADO:THIAGO SILVA MACHADO - SP227932 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3240648/SP (2026/0158155-7) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ACIR FILLO DOS SANTOS ADVOGADO:THIAGO SILVA MACHADO - SP227932 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:RONALDO JULIO DE OLIVEIRA INTERESSADO:ERITON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO:ANDRE NOVAES DA SILVA - SP247573 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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