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5004849-50.2025.4.04.7001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 8ª Vara Federal de Londrina · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004849-50.2025.4.04.7001/PRAUTOR: JOSIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB PR045199) AUTOR: JOSYELLEN PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB PR045199) AUTOR: JOSYLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB PR045199) AUTOR: GIOVANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN (OAB PR045199) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: I) CONCEDER o benefício às autoras, de acordo com os dados abaixo arrolados: II) PAGAR (via judicial, mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício nos termos da fundamentação. Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária e juros moratórios de acordo com os critérios do tópico "Liquidação de Sentença".

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