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TRF4 · SECRETARIA DA 7a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004845-97.2022.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI PRESIDENTE: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA APELANTE: DALCI FILIPETTO (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) APELANTE: REGINALDO ROSSI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI (OAB RS116954) ADVOGADO(A): ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA (OAB RS107818) APELANTE: MARCOS BARROSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS (OAB MS015031) ADVOGADO(A): FELIPE CAZUO AZUMA (OAB MS011327A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO à S APELAçÃ?ES, NãO CONHECER DO PEDIDO DE CONCESSãO DE INDULTO NATALINO E REJEITAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA
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