2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004845-51.2026.8.25.0084/SE AUTOR: ANGELA MARIA ANJOS CAMPOS ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA (OAB SE005941) ADVOGADO(A): JOSÉ ALDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SE018295) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RÉU: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SE00877A) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a autora não compareceu à audiência de conciliação realizada em 14/09/2026 (Evento 26), sendo concedido ao seu advogado no mesmo ato o prazo de 2 (dois) dias para a comprovação de eventual impedimento técnico de acesso à sala virtual. Tempestivamente, a autora apresentou manifestação acompanhada de registros e capturas de tela (Evento 28), demonstrando que encetou sucessivas tentativas de acesso ao ambiente virtual no horário designado, deparando-se com erro de compatibilidade de navegador e falha técnica da plataforma. Assim, acolho a justificativa apresentada no Evento 28 e afasto a incidência dos efeitos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995, e, por conseguinte, determino à Secretaria que designe nova data e horário para a realização de audiência de conciliação. Providências de praxe.