5004843-74.2023.8.21.0027

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004843-74.2023.8.21.0027/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: DANIELA FREITAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MEDEIROS PERANSONI (OAB RS115033) ADVOGADO(A): BRUNO DOS PASSOS PAIM (OAB RS113984) ADVOGADO(A): AILSON ALVES GAMARRA (OAB RS117726) APELANTE: DOUGLAS EDUARDO VIEIRA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DOS PASSOS PAIM (OAB RS113984) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MEDEIROS PERANSONI (OAB RS115033) ADVOGADO(A): AILSON ALVES GAMARRA (OAB RS117726) APELADO: GABRIEL HASSELMANN DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDANA MORI DE CASTILHOS (OAB RS109318) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR GABRIEL HASSELMANN DE OLIVEIRA NA PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERTO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DOS RÉUS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER