Processo 5004842-54.2022.8.13.0607

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5004842-54.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CATIA RODRIGUES DA SILVA CPF: 088.621.316-90 RÉU: GFM BB COMERCIO E SERVICOS LTDA CPF: 40.834.494/0001-24 DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (V)

2026-08-27 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5004842-54.2022.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CATIA RODRIGUES DA SILVA CPF: 088.621.316-90 RÉU: GFM BB COMERCIO E SERVICOS LTDA CPF: 40.834.494/0001-24 DESPACHO 1 - Considerando a certidão de ID 10720723429, deixo de reconhecer o decurso do prazo apontado pelo sistema, uma vez que a contagem considerou como dia útil data constante como feriado no calendário oficial do TJMG. 2 - Considerando que a pesquisa de patrimônio no sistema CNIB não localizou dados da executada, tendo por analogia como prazo para resposta o prazo para lavratura de certidão previsto no artigo 19 da Lei nº 6.015/73, não havendo resposta até a presente data da indisponibilidade lançada, conforme se verifica em documento anexo, procedi o cancelamento da mesma. Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (E)