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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5004839-48.2022.8.24.0040/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: MICHEL FERNANDES DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BRYAN MARTINS (OAB SC059446) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ MOREIRA MARTINS (OAB SC034205) APELANTE: BANCO DIGIMAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) APELADO: OS MESMOS A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA ESCLARECER O ALCANCE DA OBRIGAÇÃO RELATIVA À BAIXA DA COMUNICAÇÃO DE VENDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, MANTIDO O ACÓRDÃO NOS DEMAIS ASPECTOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST
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