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TRF2 · 2ª Vara Federal de Itaboraí · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004838-34.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB ES018209) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. DETERMINO à Secretaria que retifique o valor da causa no cadastro processual para R$ 100.000,00, conforme atribuído na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC, tratando-se de causa de baixa complexidade, a inexistência de empecilhos quanto ao local da prestação e o tempo gasto para o deslinde da causa, menos de 1 ano. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.
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