5004834-79.2025.4.02.5112

Ata de sessão

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5004834-79.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: MATHEUS DA SILVA GOES por ABEL PAULA DE FREITAS RECORRENTE: ABEL PAULA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA GOES (OAB MG143489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTOR E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA CONDENAR O INSS A IMPLANTAR EM FAVOR DO AUTOR AUXÍLIO ACIDENTE, A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 545.610.475-6. OS VALORES DEVIDOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, EM CONFORMIDADE COM OS ÍNDICES E TAXAS PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SEM HONORÁRIOS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDOR. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA