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5004829-50.2025.4.04.7101
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- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 3a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 08/09/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004829-50.2025.4.04.7101/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE: ANTONIO JOSE DAS GRACAS COSTA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DAL PAZ (OAB RS116441) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DE MOURA (OAB RS059755) ADVOGADO(A): ANA LUIZA BERG BARCELLOS (OAB RS055626) ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES REAL (OAB RS123012) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
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