5004821-76.2015.8.21.0033

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004821-76.2015.8.21.0033/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JULIO CESAR DOS SANTOS VIEGAS (RÉU) ADVOGADO(A): irajá josé ferreira (OAB RS026154) APELADO: ELIA CIONEI MULLER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) APELADO: HELIO SEVERO ILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) APELADO: JOSE ELIAS FIGUEIROA ILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) APELADO: ROBERTO RIVELINO ILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) APELADO: NEREIDA APARECIDA ILHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN (OAB RS086010) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGUIDA, ANULAR A SENTENÇA E O PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2016 (INCLUSIVE), DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE APRECIADA A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA APRESENTADA PELO RÉU E, CASO ACOLHIDA, SEJA-LHE REABERTO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES E REGULARES TERMOS, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR