Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5004805-80.2026.4.02.5116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004805-80.2026.4.02.5116/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS LACERDA FABER ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO RIBEIRO POSSATI (OAB RJ217316) DESPACHO/DECISÃO A Secretaria certificou a possível prevenção deste feito em relação ao processo nº 5004816-12.2026.4.02.5116 (evento 5). Verifica-se que, na presente demanda, a parte autora impugna o Contrato de Reserva de Cartão Consignado – RCC nº 762217096, celebrado em 2022, enquanto a ação nº 5004816-12.2026.4.02.5116 versa sobre o Contrato de Reserva de Margem Consignável – RMC nº 749683607-8, formalizado em 2021. Tratando-se de objetos distintos, afasto a ocorrência de prevenção (art. 286 do CPC), bem como de litispendência ou coisa julgada (art. 337, §§ 1º a 4º, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a prioridade na tramitação processual, com fulcro no art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por se tratar de pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos. CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Por fim, venham os autos conclusos.
Lista de distribuição
TRF2 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · Outros
Processo 5004805-80.2026.4.02.5116 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 06/09/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.