5004805-73.2026.4.04.7105

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004805-73.2026.4.04.7105/RS EXEQUENTE: RENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO(A): RENE DIAS DE SOUZA (OAB RS090329) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de obrigação de pagar proposto somente contra ALINI WILGES BOENO, uma das autoras dos autos originários - Cumprimento de Sentença número 50057657320194047105. Ocorre que a sentença de mérito - evento 119, SENT1, mantida quanto ao ponto em grau de recurso, assim discorreu: [...] Dito isso, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% do valor da condenação, atentando aos parâmetros do art. 85, §2º e 3º, do CPC. Caberá à parte autora o pagamento de 1/3 do montante em favor dos patronos dos réus (metade a cada um). Os réus deverão pagar 2/3 do montante em favor do patrono da parte autora (metade por réu), tudo observado o IPCA-E, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente sentença. Suspendo, contudo, a exigibilidade da verba honorária devida pela parte ré FIDÊNCIO, em razão da gratuidade judiciária concedida. Revogo, consoante fundamentação, a gratuidade em favor dos autores. [...] (grifei) Assim, defiro à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que proceda à emenda à inicial executória, a fim de adequar o polo passivo aos termos do julgado. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.