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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004801-30.2025.8.21.0132/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MARLI MARLENE JAHNKE DIETRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE DIETRICH (OAB RS099884) ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) RECORRIDO: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DE OFÍCIO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004801-30.2025.8.21.0132/RS TIPO DE AÇÃO: Tarifas RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: MARLI MARLENE JAHNKE DIETRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELE DIETRICH (OAB RS099884) ADVOGADO(A): TALES CRISTIAN HORN (OAB RS100119) RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) RECORRIDO: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) EMENTA RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. I- PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TESE FIRMADA PELO STJ (EARESP Nº 738.991/RS). ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO, PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO PRAZO TRIENAL E ALINHAMENTO À TESE DA CORTE SUPERIOR. TERMO INICIAL A PARTIR NA CIÊNCIA DA COBRANÇA. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA NO CASO CONCRETO. II- DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, PARA ENFRENTAMENTO DO DIREITO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL OBJETO DOS PEDIDOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA ASSEGURAR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, desconstituir a sentença, de ofício, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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