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Publicações do processo
5004785-38.2019.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004785-38.2019.4.04.7102/RS EXEQUENTE: VANESSA DA SILVA CHAVES DE MORAIS ADVOGADO(A): JARBAS ANDRÉ PEDROSO DOS SANTOS (OAB RS052583) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Considerando o ofício da Secretaria de Precatórios agregado no evento 313, OFIC1, RETIFIQUE-SE o precatório nº 5002717-03.2026.4.04.9388 para que a referida verba seja classificada como de natureza "alimentar". Assim, SOLICITE-SE ao TRF da Quarta Região, via disponibilidade "Alteração de Requisição", a alteração do precatório suso referido para que a natureza do crédito seja classificada como de natureza "alimentar". INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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