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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004782-12.2026.8.21.0060/RS
EXEQUENTE: BRENDA SUERO PINTO NERES
ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A)
EXECUTADO: VIACAO OURO E PRATA SA
ADVOGADO(A): JAIME BANDEIRA RODRIGUES (OAB RS041259)
ADVOGADO(A): BELIZA OLMEDO RIOLFI (OAB RS104874)
ADVOGADO(A): LETICIA SETTE DONIN (OAB RS058319)
ADVOGADO(A): CAROLINE HORN VARGAS STYRNIK (OAB RS105472)
DESPACHO/DECISÃO
1. Estendo à parte exequente a gratuidade judiciária outrora deferida no processo originário. Informe-se a benesse no sistema.
2. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa do advogado cadastrado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Outrossim, se indicados bens à penhora, expeça-se mandado.
Por fim, saliente-se que poderá a parte exequente requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.
Agendada a intimação das partes.