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5004778-86.2026.8.25.0084

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004778-86.2026.8.25.0084/SEAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS AVES ADVOGADO(A): AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO (OAB SE012004) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado nestes autos, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao rito da Lei nº 9.099/95.

    Fonte oficial

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