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5004778-79.2025.4.02.5004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004778-79.2025.4.02.5004/ESAUTOR: JHONNY MICAEL SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAYNA ARPINI RODRIGUES (OAB ES027215) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIZANGELA PAULA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): LAYNA ARPINI RODRIGUES (OAB ES027215) SENTENÇA Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração; b) No mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo incólume a sentença proferida no evento 76 em todos os seus termos e fundamentos. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Intimem-se.

    Fonte oficial

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