Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004773-57.2025.4.04.7217/SC
REQUERENTE: JOAO DE MATTOS PEDRO
ADVOGADO(A): FABIANO CANELLA (OAB SC012805)
ADVOGADO(A): SUELEN CANELLA (OAB SC038777)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos.
Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.