Processo 5004771-42.2020.8.13.0245

2026-09-16 · TJMG

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004771-42.2020.8.13.0245/MG EXECUTADO: ELDO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDO DE ANDRADE (OAB MG124970) DESPACHO Vistos, SISBAJUD em anexo. Intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar arguição de eventuais questões relativas a fato superveniente, com fulcro no art. 525, §11, do CPC.