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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004770-25.2025.8.21.0030/RS
RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU)
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803)
RECORRIDO: DEUSA FERMINA GOIA DA ROCHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO (OAB RS075695)
ADVOGADO(A): ALINE WELTER PINHEIRO (OAB RS134015)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais/morais e repetição de indébito.
Em face do decidido pela Turma de Uniformização Cível, no processo n° 5011863-95.2025.8.21.9000, suspendendo todos os recursos inominados que tratem da matéria objeto da divergência discutida, qual seja, "critérios jurídicos de caracterização do dano moral em demandas que discutem descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo consignado im,pugnado como não contratado.", determino a suspensão do presente feito.
Intimem-se.