Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004769-68.2022.8.21.0087/RS
EXEQUENTE: INDUSTRIA METALURGICA TERNES LTDA
ADVOGADO(A): GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (OAB RS029414)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por INDUSTRIA METALURGICA TERNES LTDA em face de SLEEP BRASIL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI.
Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte executada, sua citação por edital se tornou válida, e a ausência de defesa configura a revelia.
A situação atrai a aplicação do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, que determina a nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital. A curatela especial, nos termos da lei, é exercida pela Defensoria Pública.
Diante do exposto, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial da parte executada.
Intime-se a Defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar defesa em nome da parte executada, SLEEP BRASIL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES EIRELI.
Dil.