2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004765-03.2026.4.04.7005/PR AUTOR: JORGE CARDOSO DE LIMA ADVOGADO(A): KETLEEN MITHEELI EDUARDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR091658) ADVOGADO(A): ALAOR CACIANO FREITAS (OAB PR085872) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se o INSS para que apresente proposta de acordo ou contestação. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Considerando a informação de baixa da ex-empregadora evento 22, CNPJ2, intime-se a parte autora para que, sob pena de arcar com o ônus processual da inércia, efetue pesquisas junto ao banco de laudos do TRF da 4ª Região, que está disponível para livre consulta pública, e anexe cópia de laudo técnico para atividade similar àquela desenvolvida na empresa supramencionada, no prazo de dez dias, , nos endereços: SC (https://www.jfsc.jus.br/novo_portal/conteudo/servicos_judiciais/listaLaudosPericiais.php) RS: https://www2.jfrs.jus.br/laudos-periciais/ PR: e-proc (login e senha)/laudos técnicos/ consultar - Na mesma oportunidade, a parte autora deverá esclarecer em quais setores trabalhava e quais as tarefas desenvolvidas, inclusive mencionando a periodicidade das atividades, as condições de trabalho, equipamentos e matérias-primas utilizados. Além disso, a parte autora também deverá indicar os motivos pelos quais entende haver semelhança suficiente entre a empresa indicada e a antiga empregadora a fim de justificar a validação da prova técnica por similaridade.