Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5004763-07.2026.8.13.0261 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FLAVIO JOSE DOS SANTOS CPF: 071.574.826-22 Fica a parte intimada para tomar ciência da sentença de ID 10723279839, que homologou o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica, ainda, o(a)(s) transator(a)(es) intimado(a)(s) para, no prazo de 10 dias, iniciar(em) o cumprimento das medidas acordadas, comprovando nos autos o pagamento ou o cumprimento da obrigação, sob as penas da lei. DAIANE RIBEIRO DE SOUZA Formiga, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal