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TJRS · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004762-60.2024.8.21.0005/RSAUTOR: VANDERLEI DOMINGOS SCHENATTO ADVOGADO(A): EDUARDO SCHENATTO ANDRADE (OAB RS093845) AUTOR: FERNANDA SCHENATTO ADVOGADO(A): EDUARDO SCHENATTO ANDRADE (OAB RS093845) AUTOR: CLEITON VENTURINI ADVOGADO(A): EDUARDO SCHENATTO ANDRADE (OAB RS093845) AUTOR: CIRLEI BORTOLOTTO SCHENATTO ADVOGADO(A): EDUARDO SCHENATTO ANDRADE (OAB RS093845) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI DOMINGOS SCHENATTO, FERNANDA SCHENATTO, CLEITON VENTURINI e CIRLEI BORTOLOTTO SCHENATTO contra HURB TECHNOLOGIES S.A., para CONDENAR a ré à restituição do valor de R$ 6.120,80 (seis mil cento e vinte reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso até a data de citação, momento a partir do qual a correção monetária e os juros corresponderão a Taxa Selic, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e observada a Resolução nº 5.171/2024, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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