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Publicações do processo
5004762-45.2026.8.21.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004762-45.2026.8.21.0052/RS RECORRENTE: ANDERSON DORNELES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FRANCK (OAB RS128088) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o recorrente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a última declaração do imposto de renda ou documento atualizado a demonstrar não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". Acrescento que a declaração de hipossuficiência econômica, assim como o demonstrativo de pagamento “pró-labore” não comprovam a necessidade do benefício.
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