5004762-07.2025.8.21.9000

Ata de sessão

TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 20/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5004762-07.2025.8.21.9000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PARTE AUTORA: VIVIANE WELKER ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS APÓS O VOTO DA JUIZA DE DIREITO MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA NO SENTIDO DE DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A ADEQUAÇÃO DO ENUNCIADO NOS TERMOS ACIMA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ DE DIREITO GUSTAVO BORSA ANTONELLO, A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUIZA DE DIREITO LILIAN CRISTIANE SIMAN NO SENTIDO DE DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ DE DIREITO HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ DE DIREITO DANIEL HENRIQUE DUMMER NO SENTIDO DE DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A RESSALVA ARGUMENTATIVA, MANTENDO A TESE ASSENTADA NO JULGAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES VOLNEI DOS SANTOS COELHO, JOSÉ ANTÔNIO COITINHO, GIOCONDA FIANCO PITT, PATRICIA FRAGA MARTINS, EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA, QUELEN VAN CANEGHAN, ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR, MARCIA REGINA FRIGERI, MIRNA BENEDETTI RODRIGUES E RICARDO BERND, A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA E OS JUÍZES GUSTAVO BORSA ANTONELLO, LILIAN CRISTIANE SIMAN E HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM A RESSALVA ARGUMENTATIVA, MANTENDO A TESE ASSENTADA NO JULGAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ DE DIREITO DANIEL HENRIQUE DUMMER QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Votante: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Votante: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Votante: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO Votante: Juiza de Direito GIOCONDA FIANCO PITT Votante: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Votante: Juiza de Direito PATRICIA FRAGA MARTINS Votante: Juiz de Direito EDUARDO ERNESTO LUCAS ALMADA Votante: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Votante: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN Votante: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA Votante: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR Votante: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI Votante: Juiz de Direito GUSTAVO BORSA ANTONELLO Votante: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Votante: Juiz de Direito RICARDO BERND MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - 6ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER. Divergência - 9ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN. Acompanha a Divergência - 10ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN. Acompanho a Divergência Acompanha a Divergência - 15ª Relatoria - Turma de Uniformização da Fazenda Pública - Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES. Acompanho a Divergência