5004758-65.2026.8.24.0006

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Barra Velha · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5004758-65.2026.8.24.0006/SC AUTOR: JOSE JOAO MARCELINO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: INES REGINA MARCELINO FRANCISCO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: ELISABET MARCELINO RAMOS ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: ELENIR MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: ELIANA LOPES ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: PAULO ROBERTO MARCELINO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: JOAO CARLOS MARCELINO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: SERGIO LUIS MARCELINO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: ELIZETE MARCELINO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: ADRIANE MARCELINO MARTINS ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) AUTOR: LUCIA MARCELINO COELHO ADVOGADO(A): ANA PAULA BOEING (OAB SC041312) ADVOGADO(A): ANDRE OSMAR ZOCATELLI (OAB SC055297) ADVOGADO(A): ISMAR LOMBARDI JUNIOR (OAB SC063434) ADVOGADO(A): SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI (OAB SC035563) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), promover informações (CPC, art. 319) e juntada dos documentos indispensáveis à ação (CPC, art. 320), com as seguintes providências: 1. Incluir no polo passivo os cônjuges dos autores Sergio Luis Marcelino, Joao Carlos Marcelino, Adriane Marcelino Martins, Elisabet Marcelino Ramos, Paulo Roberto Marcelino, Lucia Marcelino Coelho e Ines Regina Marcelino Francisco e eventual cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC), com respectiva cópia da certidão casamento. Ainda, certidão de nascimento (quando solteiro) ou declaração de união estável. 2. Do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel, deverá conter a qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ) e endereço completo atualizado (Rua, número, Cep, Bairro, ponto de referência, cora da casa). 3. Dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo, deverá conter a qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ), indicando estado civil e, sendo casado ou manter união estável, incluir respectivo cônjuge e companheiro, com endereço completo atualizado (Rua, número, Cep, Bairro, ponto de referência, cora da casa). 4. Matrícula Atualizada do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 5. Certidões atualizadas negativas Federal e Estadual1 referentes a ações em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores das Comarcas de Barra Velha, Balneário Piçarras e São Francisco do Sul, e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 6. Comprovante de rendimentos/contracheque atualizado da renda familiar ou cópia Carteira Trabalho ou cópia Declaração do imposto de renda; certidão de propriedade imobiliária expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome da parte autora; Declaração de propriedade de veículos automotores, expedida pelo DETRAN, em nome da parte autora; extrato de contas bancárias em nome da parte autora; para análise do pedido de justiça gratuita; 7. Carta de avaliação ou documento que informe o valor territorial atualizado do imóvel usucapiendo para fins de apuração do valor da causa, devendo, se for o caso, promover a respectiva retificação, nos termos do art. 292, VI, CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos 'Inicial'. Intime-se. 1. No TJSC, elas se encontram disponíveis em: https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes