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Publicações do processo
5004751-23.2025.8.21.2001
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004751-23.2025.8.21.2001/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FERNANDO BORGES GRAEFF (RÉU) ADVOGADO(A): KALINKA RAMOS SOARES (OAB RS122231) RECORRIDO: EVERTON LEON MARTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ASSENATO (OAB RS027571) RECORRIDO: SUSANA DOS SANTOS COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ASSENATO (OAB RS027571) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004751-23.2025.8.21.2001/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: FERNANDO BORGES GRAEFF (RÉU) ADVOGADO(A): KALINKA RAMOS SOARES (OAB RS122231) RECORRIDO: EVERTON LEON MARTINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ASSENATO (OAB RS027571) RECORRIDO: SUSANA DOS SANTOS COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ASSENATO (OAB RS027571) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por réu contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais, condenando-o ao pagamento de R$ 3.650,00, com atualização pela taxa SELIC, em razão de acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há quatro questões em discussão: (i) a suficiência da prova testemunhal para sustentar a condenação; (ii) a alegação de cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha do réu; (iii) a tese de culpa concorrente do autor no acidente; (iv) a adequação do valor dos danos materiais fixado com base em orçamentos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A prova testemunhal foi considerada suficiente e categórica pelo juízo de origem, corroborada pelo boletim de ocorrência que narra a participação do réu em disputa de racha. 2. Não houve cerceamento de defesa, pois não há registro de protesto formal pela defesa quanto à impossibilidade de oitiva da testemunha, nem demonstração de que tal prova alteraria o resultado. 3. A tese de culpa concorrente não encontra suporte probatório, sendo o ônus da prova do réu, que não se desincumbiu dessa tarefa. 4. O valor dos danos materiais foi fixado com base no menor orçamento apresentado, em conformidade com a jurisprudência dos Juizados Especiais, sendo desnecessária a perícia técnica. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186 e 927; CPC/2015, art. 373, inc. II; Lei 9.099/95, art. 46. Jurisprudência relevante citada: Não citada. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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