5004751-11.2025.8.24.0135

Intimação

TJSC · 2ª Turma Recursal · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO CÍVEL Nº 5004751-11.2025.8.24.0135/SC RECORRIDO: HUMBERTO WAGNER DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GENESIO LAUREANO (OAB SC060251) RECORRIDO: THIAGO VAGNER SANTOS DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GENESIO LAUREANO (OAB SC060251) RECORRIDO: NAIARA STEFANI SANTOS DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GENESIO LAUREANO (OAB SC060251) RECORRIDO: VIVIANE SANTOS DE SOUZA FERREIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GENESIO LAUREANO (OAB SC060251) RECORRIDO: ALINE BIANCA SANTOS DE SOUZA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GENESIO LAUREANO (OAB SC060251) DESPACHO/DECISÃO Para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos recorridos, em obediência ao art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2.º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, INTIME-SE para, em 5 (cinco) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a composição e rendimentos de seu grupo familiar. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média. No caso de atividade empresarial/comercial, não será admitido como prova única o pro labore, porquanto sabidamente não espelha os reais ganhos advindos da atividade. b) a existência de propriedade sobre bens imóveis e veículos (ainda que alienados fiduciariamente), em nome da parte e de seu cônjuge/companheiro(a), em sendo o caso; c) extratos bancários completos, dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade da parte e de seu cônjuge; d) outros documentos que entender pertinentes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Promovida a juntada dos documentos, INTIME-SE a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se. Após, conclusos para decisão.