Processo 5004747-57.2026.4.03.6310

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004747-57.2026.4.03.6310 AUTOR: SILVIA IMACULADA LEMES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA - SP300434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista as recentes decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, determino a realização de perícia médica e social observando-se a escala de pontuação IF-BrA e a aplicação do Modelo Linguístico Fuzzy, demonstrando o percentual de independência da parte autora para cada atividade e o somatório das atividades para apurar o grau de deficiência. Nestes termos, designo visita social e perícia médica, conforme abaixo: 24/10/2026 às 12h30min - LUCIMARA WELK DE ALMEIDA - Assistente Social, 04/11/2026 às 12h20min - MARCELE MARIA DE SOUZA BATISTA - Medicina legal e perícia médica Fica a parte autora cientificada de que a perícia médica ocorrerá na sede deste Juizado Especial Federal, AVENIDA CAMPOS SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL – AMERICANA. A perícia social será realizada no endereço residencial da parte autora. Intime-se. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal

2026-09-15 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004747-57.2026.4.03.6310 AUTOR: SILVIA IMACULADA LEMES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA - SP300434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 04/11/2026 às 12h20min - MARCELE MARIA DE SOUZA BATISTA Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 1 dias úteis antes da data da realização da perícia. O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ . AMERICANA/SP, 14 de setembro de 2026.