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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004747-48.2025.8.21.0008/RS RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (RÉU) APELADO: GERSON ADRIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: GIOVANA CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: MARI ROSANA ROUVEL CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: GUSTAVO CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) A 10ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DIANTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO, CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DO RÉU, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER
TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004747-48.2025.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50047474820258210008/RS)RELATOR: JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD APELADO: GERSON ADRIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: GIOVANA CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: MARI ROSANA ROUVEL CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) APELADO: GUSTAVO CAMPOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELLA DE SOUSA CHAVES (OAB SC069467) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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