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TRF2 · 4ª Vara Federal de São Gonçalo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004738-15.2026.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLA PEREIRA MOURA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida. INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tendo em vista a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para manifestação em réplica à contestação pelo mesmo prazo. Após, venham conclusos.
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