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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004737-63.2025.8.13.0319/MG
RÉU: WILSON LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANA LUISA LOPES CARMO (OAB MG233642)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados, tendo em vista a possibilidade de seu eventual acolhimento implicar modificação da decisão embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.