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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3197470/MG (2026/0082704-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:HELIO DE CASTRO DIAS ADVOGADOS:VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA - SP481835 TALIA TENCHENA BATISTA - PR112297 MARIANA QUEIROZ - PR115477 AGRAVADO:BANCO BMG S.A ADVOGADOS:JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - BA017023 JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - MG200745 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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