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Publicações do processo
5004736-26.2022.4.02.5104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Volta Redonda · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004736-26.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUIZ KOZLOWISKI DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (OAB RJ166596) REQUERENTE: JEFFERSON JOSE RODRIGUES KOZLOWISKI ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (OAB RJ166596) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 166: Aguarda-se desde abril de 2026 a apresentação dos cálculos de restituição do imposto de renda pela Fazenda Nacional (evento 147). Assim, assino o prazo derradeiro de 15 dias para que a Fazenda apresente os referidos cálculos, sob pena de imposição de multa processual. II - Alternativamente, poderá o requerente apresentar seus cálculos, no mesmo prazo.
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