5004733-20.2020.8.24.0020

Intimação

TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004733-20.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) ADVOGADO(A): LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ADVOGADO(A): JULIANO MARTO NUNES (OAB SC018130) DESPACHO/DECISÃO 1) Uma vez que a última tentativa de bloqueio SISBAJUD, com resultado infrutífero, ocorreu há menos de 1 (um) ano, e tendo em vista não haver comprovação de mudança na situação econômica da parte executada, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado no evento 297, DOC1. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE BENS. SISTEMA SISBAJUD. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, III E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É ADMISSÍVEL A RENOVAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A UM ANO DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA INFRUTÍFERA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA EFICIÊNCIA, SENDO ADMITIDA QUANDO DECORRIDO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. 4. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO DESDE A ÚLTIMA CONSULTA AO SISBAJUD, MOSTRA-SE VIÁVEL NOVA DILIGÊNCIA, INCLUSIVE PARA CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, EVITANDO A PERPETUAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 921, III E § 4º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.807.798, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 27.8.2019. TJSC, AI 5050098-21.2024.8.24.0000, REL. GIANCARLO BREMER NONES, TERCEIRA CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS, J. 3.6.2025. (, AI 5027787-65.2026.8.24.0000, 3ª Câmara de Direito Comercial, Relator GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, julgado em 25/06/2026 - GRIFO NÃO CONSTA DO ORIGINAL). 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC, salvo se já operada a suspensão em período anterior, seja parcial ou integralmente. Caso decorra este prazo e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.