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TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004731-98.2026.4.04.7111/RS AUTOR: TAIS BUZATA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSIANE DA ROSA (OAB RS075793) ADVOGADO(A): LAURO GILBERTO ROYER (OAB RS034892) AUTOR: ELIZABETE GORETE KAUFMANN (Curador) ADVOGADO(A): JOSIANE DA ROSA (OAB RS075793) ADVOGADO(A): LAURO GILBERTO ROYER (OAB RS034892) DESPACHO/DECISÃO Considerando o referido pela parte no evento 20, EMENDAINIC1 bem como o evento 20, PROCADM2: conceder à Autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (NB 87/725.527.430-8), no valor de um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo do mesmo, ou seja, a contar de 14/10/2025. a parte autora informa que lhe foi concedido o BPC nº 87/731.920.608-1, a contar de 17/06/2026. DEVERÁ A PARTE ESCLARECER SEU PEDIDO, CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO O evento 1, PROCADM13, O BPC 725.527.430-8 (fl. 40 - decisão de 11/02/2026).
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