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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004728-57.2026.8.21.4001/RS
RECORRENTE: GILBERTO PEREIRA HASS JUNIOR (AUTOR)
ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO SCISLEWSKI JUNIOR (OAB RS142124)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI (OAB RS098492)
DESPACHO/DECISÃO
Conforme entendimento que vem sendo adotado nesta Turma Recursal, o pedido de gratuidade da justiça depende de comprovação documental dos seus pressupostos, além da declaração de hipossuficiência.
Assim, intimo a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos declaração atualizada de Imposto de Renda1 ou declaração de isenção do imposto, podendo apresentar, de forma complementar a este, outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a sua hipossuficiência.
1. Orienta-se que os advogados agreguem Sigilo Nível 1 aos documentos fiscais quando do peticionamento eletrônico.