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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004724-75.2026.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50047247520268240011/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JORGE ARAUJO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES MARQUEZZAN (OAB SC065374) ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 08/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 27 - 08/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004724-75.2026.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50047247520268240011/SC)RELATOR: NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JORGE ARAUJO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): REGIANE RODRIGUES MARQUEZZAN (OAB SC065374) ADVOGADO(A): ALEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 01/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 16 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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