Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004721-13.2026.8.21.0009/RSAUTOR: EZEQUIEL CIKANOVICIUS ADVOGADO(A): RAFAELA SALTON (OAB RS066965) SENTENÇA EM FACE DO QUE FOI EXPOSTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido aduzido por EZEQUIEL CIKANOVICIUS contra MAURO NUNES, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor histórico de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data da constituição da dívida. Após a citação, deverá incidir somente a Taxa Selic sobre o valor condenatório, a título de juros moratórios, sem aplicação cumulativa de correção monetária, pois já está englobada no aludido referencial, nos termos do art. 406, §1º do Código Civil.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal