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5004719-51.2025.8.21.0050
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004719-51.2025.8.21.0050/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: MATHEUS PABLO ZORZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO (OAB PB019007) EMENTA RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO SUPERIOR A DEZ HORAS. FECHAMENTO TEMPORÁRIO DO AEROPORTO. TEMA 1.417 DO STF. INAPLICABILIDADE. CONTROVÉRSIA QUE NÃO SE LIMITA AO EVENTO EXTERNO, ABRANGENDO FALHA NA RECOMPOSIÇÃO OPERACIONAL, AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO COMO CAUSA EXCLUSIVA DO ATRASO. DESPROPORÇÃO ENTRE A DURAÇÃO DO FECHAMENTO DO AEROPORTO E O TEMPO DE ESPERA EXPERIMENTADO PELO PASSAGEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ATRASO EXPRESSIVO, ALTERAÇÕES DE ITINERÁRIO, DESLOCAMENTOS NOTURNOS ENTRE AEROPORTOS, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA, COM DEFICIÊNCIA E USUÁRIA DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA. REPERCUSSÃO CONCRETA NA ESFERA PESSOAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004719-51.2025.8.21.0050/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: MATHEUS PABLO ZORZAN (AUTOR) ADVOGADO(A): EXPEDITO HILTON XAVIER DE LIRA FILHO (OAB PB019007) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
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