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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3030955/SP (2025/0327123-1) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EMBARGANTE:SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS:CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 EMBARGADO:FRIGORIFICO COWPIG LTDA ADVOGADOS:MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - BA014754 LARA GALVÃO MARTINS DA SILVA - BA028261 INTERESSADO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INTERESSADO:SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO INTERESSADO:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR INTERESSADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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