Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5004717-44.2026.8.24.0024/SCAUTOR: SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO(A): DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB SC028230)
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO PISETTA RUDECK (OAB SC044910)
DESPACHO/DECISÃO
Diante disso, com fundamento nos arts. 300, 497 e 536, § 1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a imediata exclusão, por meio do SERASAJUD, da pendência financeira registrada em nome da autora, CNPJ nº 05.435.073/0001-20, vinculada ao contrato nº 908187/1, no valor de R$ 11.317,10, com origem atribuída à requerida. Determino, ainda, que a requerida se abstenha de promover nova inscrição, negativação ou protesto em nome da autora, inclusive de sua filial inscrita no CNPJ nº 05.435.073/0003-91, com fundamento no título nº 908187/1 ou na Nota Fiscal Eletrônica nº 908187, até ulterior deliberação. Considerando que a exclusão será realizada diretamente por meio do SERASAJUD, deixo de fixar multa cominatória. Cumpra-se.