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5004711-65.2021.8.24.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 5004711-65.2021.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CARLOS ANDRE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB SC061678) INTERESSADO: ARCÊNIO FARIAS DA SILVA INTERESSADO: PAJÉ INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310101499877 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CARLOS ANDRE SANTANA DOS SANTOS, endereço: Rua Clélio Miola, 0 - Área Industrial - 88514603, Lages/SC (Residencial), Rua Sebastião Ramos Schmidt, 347, casa de cor bege - Universitário - 88500000, Lages/SC (Residencial) e Rua Heitor Villa Lobos, 1632 - São Paulo - 88506400, Lages/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 10 dias Sessão de julgamento pelo Tribunal do júri. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 15/10/2026 08:30:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à sessão de julgamento designada em face da concessão do benefício da suspensão condicional da pena. ADVERTÊNCIA: Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 10 (dez) dias, o réu não comparecer injustificadamente à sessão será realizada sem sua presença. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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